TÍTULO VIII - DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM

Art.39º - A indicação dos Oficiais,que atuarão nos jogos é da competência do Diretor de Arbitragem, que fará publicar a escala com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, quando possível.

§ 1° - O Departamento de árbitros não aceitará dos clubes qualquer tipo de veto ou pedido de escalação de oficiais de arbitragem.

§ 2° - Caso depois de publicada a escala, houver comunicação da impossibilidade do comparecimento de qualquer oficial de arbitragem, não havendo tempo hábil para publicação de nova escala, a FEDERAÇÃO substituirá os impedidos sem a obrigação de comunicação antecipada aos filiados.

§ 3° - Ao Departamento de Árbitros, após ouvir o diretor Técnico, considerando a importância da partida, será facultada a escalação de um árbitro suplente, que receberá, caso não atue, a metade da taxa estipulada para o árbitro auxiliar,que deverá ser paga pelo clube mandante do jogo.

§ 4° - Em toda partida, entre os 4 (quatro) oficiais escalados, um poderá ser designado delegado pelo Diretor Técnico, que apresentará obrigatoriamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, relatório informando as ocorrências da partida, bem como o desempenho dos oficiais de arbitragem, independentemente de haver ou não delegado escalado. O relatório será entregue em envelope lacrado e em caráter confidencial ao Diretor Técnico.

§ 5° - O Diretor de arbitragem, após consultar o Diretor Técnico, poderá designar a escala de um delegado para qualquer partida de qualquer campeonato oficial da federação.

Art.40º – Os oficiais de arbitragem escalados deverão comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos, do horário previsto para a partida e, estarem uniformizados, dentro da quadra de jogo com antecedência de 15 (quinze) minutos para o inicio da partida. Na ausência de qualquer oficial de arbitragem serão adotados os seguintes procedimentos:

a)                 Na ausência de um dos árbitros, o mesmo será substituído pelo Oficial de arbitragem de categoria superior, escalado como anotador ou cronometrista;

b)                 Na ausência de um dos mesários: o mesário presente acumulará as funções de anotador e cronometrista;

c)                 Na ausência dos dois árbitros, o mesário de categoria superior, conduzirá a partida e o outro acumulará as funções de anotador e cronometrista;

d)                 Na ausência dos dois mesários: o 1° árbitro conduzirá a partida e o 2° árbitro irá desempenhar as funções de anotador e cronometrista.

e)                 Caso haja a presença de outro oficial de arbitragem no local da partida, o mesmo poderá substituir o oficial faltoso, observando-se os itens anteriores.

§ 1° - Na hipótese deste artigo, os oficiais presentes não deixarão de realizar o jogo.

§ 2° - O árbitro comunicará aos capitães o início da partida. Em assim sendo, as equipes se posicionarão para tal.

§ 3° - Caso uma das equipes se recuse a dar início a partida, o árbitro fará em seu relatório a exposição do acontecido, devendo a equipe que se recusou a disputar a partida, perder os pontos em benefício da equipe adversária, aplicando-se o que dispõe o Art. 36º deste regulamento. 

§ 4° - Caso as duas equipes se recusem à realização da partida, ambas perderão os pontos, aplicando-se para efeitos estatísticos o que dispõe o Art. 30º.

§ 5° - Caso um dos oficiais escalados para a partida venha a sofrer qualquer tipo de agressão física, deverá o agredido registrar a ocorrência na delegacia da jurisdição competente, sendo passível de punição pela entidade se não efetuar o registro.

§ 6º - Em quaisquer dos casos o assunto será obrigatoriamente registrado na súmula e nos relatórios.

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