- TÌTULO I – DO SETOR ADMINISTRATIVO
- CAPÍTULO I – DA ADMINISTRAÇÃO
- CAPÍTULO II – DO BOLETIM OFICIAL
- CAPÍTULO III – DO REGISTRO DE ATLETAS
- CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO DE ATLETAS
- CAPÍTULO V – RENOVAÇÃO DE ATLETAS
- CAPÍTULO VI – TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS
- CAPÍTULO VII – DA ATUAÇÃO DOS ATLETAS
- CAPÍTULO VIII – DOS TREINADORES
- CAPÍTULO IX - DOS PREPARADORES FÍSICOS
- CAPÍTULO X – DOS PREPARADORES DE GOLEIROS
- CAPÍTULO XI - DOS AUXILIARES TÉCNICOS
- CAPÍTULO XII – DOS FISIOTERAPEUTAS
- CAPÍTULO XIII – DOS MÉDICOS
- CAPÍTULO XIV – DOS MASSAGISTAS
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- TÍTULO II – DO SETOR FINANCEIRO
- TÍTULO III – DO SETOR DE OFICIAIS
- TÍTULO IV – DO SETOR TÉCNICO
- CAPÍTULO I – DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS
- CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES NOS CAMPEONATOS
- CAPÍTULO III – DAS TEMPORADAS
- CAPÍTULO IV – DAS CATEGORIAS
- CAPÍTULO V – DOS TORNEIOS E COMPETIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
- CAPÍTULO VI – DAS SÚMULAS
- CAPÍTULO VII – DA TRANSFERÊNCIA E SUSPENSÃO DE JOGOS
- CAPÍTULO VIII – DOS PROTESTOS
- CAPÍTULO IX – DA ANULAÇÃO DE JOGO
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- TÍTULO V
- TÍTULO VI
- TÍTULO VII
- TÍTULO VIII
